A Secretaria de Promoção Social de Itapira informou que recebeu denúncias de cobranças indevidas durante a troca do vale-gás do programa Gás do Povo por botijões de gás.

De acordo com o órgão, a prática é ilegal. A recarga do botijão deve ser totalmente gratuita para as famílias beneficiárias, sem cobrança de taxas adicionais, diferenças de preços entre municípios ou qualquer complemento de valor.

As únicas cobranças permitidas são:

• Taxa de entrega (caso a família opte por receber o botijão em casa);

• Compra do vasilhame, caso o beneficiário não possua um botijão vazio para troca.

A orientação é que, caso alguma revenda exija pagamento fora dessas exceções, o beneficiário não efetue o pagamento e registre denúncia imediatamente.

As reclamações podem ser feitas:

• À Agência Nacional do Petróleo (ANP): 0800 970 0267 (segunda a sexta, das 8h às 20h);

• Pela plataforma Fala.BR, da Ouvidoria do Ministério de Minas e Energia.

A fiscalização será intensificada e as revendas que descumprirem as regras podem sofrer multas e até descredenciamento do programa.