Os vereadores gastaram seis horas e meia discutindo e votando 19 proposituras esta semana, duas delas tomaram boa parte do tempo dos parlamentares – o PL 9/2021 e o PL 100/2021, que tratam da proibição total do uso de cavalos como meio de transporte por carroças e a permissão de entrada de animais de estimação em hospitais da cidade, respectivamente.
O PL 100, aprovado por 15 x 1, permite a entrada de pets em hospitais para visitar o paciente internado, tendo em vista possíveis benefícios ao próprio paciente pela ligação entre o dono e seu pet. O PL é de autoria da presidente da Câmara, Sonia Módena (CDD).
Para essa finalidade são considerados animais de estimação cachorros, gatos, pássaros, coelhos, hamsters, entre outros, além daqueles usados em Terapia Assistida de Animais (TAA).
Todos esses animais precisam estar com a vacinação em dia e higienizados. E a entrada só será permitida mediante autorização do médico e do paciente, levando-se em consideração o quadro clínico do internado.
“O alvo da lei é o paciente e a melhora de seu estado clínico proporcionada pela presença de seu pet”, ressaltou a autora da proposta.
“Seguindo todas as regras, o animal pode ser, sim, terapêutico para o paciente, porque alivia a dor do paciente”, acrescentou a vereadora Lúcia Tenório (CDD), que é médica.
Tração Animal
Outro PL de autoria da presidente da Casa revoga artigo da lei de proibição de tração animal na cidade de 2020, proposto por Tiago Costa (MDB), suspendendo 100% o uso de cavalos como meio de transporte. Isto é, os carroceiros ficam proibidos de utilizarem esses animais como meio de transporte.
A emenda do emedebista, aprovada ano passado, permitia o uso de carroças na área urbana para pessoas que tinham a tração animal como eu único meio de transporte.
“Na área urbana fica totalmente proibido o uso de tração animal, permitido apenas na zona rural, como previa o projeto original”, esclarece Sonia Módena.
Tiago Costa discorda da colega parlamentar e afirma que a lei municipal já garante a proteção dos animais contra maus tratos.
“Não consigo proibir uma pessoa de ganhar seu pão com o seu animal”, justificou. Foi voto vencido. O PL de Sonia passou por 12 x 4.
